Questão de Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) — FCC 2026
Legislação do Ministério PúblicoLei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
- Código
- fc076851
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-AP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Especialidade: Psicologia
De acordo com a Lei nº 8.625/1993, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias
- Asão considerados como de efetivo exercício apenas para o vitaliciamento.
- Bsão considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para vitaliciamento.
- Cnão são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença para tratamento de saúde.
- Dsão considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, inclusive para vitaliciamento.
- Enão são considerados como de efetivo exercício, pois somente são assim considerados os dias de afastamento de suas funções em razão de licença em caráter especial.