Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Comunicação dos Atos Processuais — FCC 2026

Citação por edital (CPC/2015)

Gabarito: letra B. A citação por edital é cabível quando o citando é desconhecido ou incerto, conforme o art. 256, I, do CPC/2015. As demais alternativas descrevem hipóteses de outras modalidades ou situações que não autorizam o uso do edital.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Esta é a hipótese do art. 247, IV, que permite a citação pelo correio (exceção à regra geral), e não por edital. O edital só se aplica quando o citando é desconhecido/incerto.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Literalmente o art. 256, I. O citando desconhecido ou incerto justifica a citação ficta por edital.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não há previsão legal para citação por edital em "todas as ações de Estado". A regra depende das circunstâncias de cada caso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O art. 245 do CPC determina que não se fará citação quando o citando for mentalmente incapaz ou impossibilitado de recebê-la. Portanto, incapaz não é hipótese de edital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O autor não pode requerer citação por edital sem motivo legal. A lei exige as hipóteses taxativas do art. 256.

Gabarito: letra B.