Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:
Airredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Baviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei; e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Cgarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; e seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
Djornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; e repouso semanal remunerado, sempre aos domingos.
Eremuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal; e licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
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GabaritoA — irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos dos Trabalhadores (Art. 7º, CF/88)
Gabarito: letra A. A alternativa A transcreve corretamente dois direitos previstos no art. 7º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal de 1988: a irredutibilidade salarial (salvo convenção ou acordo coletivo) e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Todas as demais alternativas contêm pelo menos uma distorção em relação ao texto constitucional.
A questão exige o conhecimento literal dos incisos do art. 7º da CF/88. A banca testa a redação exata de cada direito, inserindo pequenas trocas de palavras ("máximo" por "mínimo", "voluntário ou involuntário" por apenas "involuntário", "oito horas" por "seis horas", "no máximo" por "no mínimo") para confundir o candidato. Confira a análise de cada alternativa:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Redação integralmente de acordo com a Constituição. O inciso VI assegura a "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". O inciso VIII assegura o "décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria". A alternativa reproduz os dois dispositivos sem qualquer desvio.
Art. 7CF/88
Art. 7º — "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:"
VI — "irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo"
VIII — "décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria"
Alternativa B — ❌ Incorreta
O erro está no inciso XXI. A Constituição estabelece "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei". A alternativa trocou "mínimo" por "máximo", invertendo o sentido da norma. O inciso XXII (redução dos riscos) está correto, mas a presença de um erro já torna a alternativa falsa.
Art. 7CF/88
"aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei"
Alternativa C — ❌ Incorreta
O erro está no inciso II. A Constituição assegura "seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário". A alternativa incluiu também o "voluntário", que não tem previsão constitucional. O inciso VII (garantia de salário nunca inferior ao mínimo) está correto.
Art. 7CF/88
"seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário"
Alternativa D — ❌ Incorreta
O erro está no inciso XIV. A Constituição prevê "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva". A alternativa trocou "seis" por "oito". O inciso XV (repouso semanal remunerado) está correto, mas a redação é "preferencialmente aos domingos", não "sempre aos domingos" – a alternativa também erra ao afirmar "sempre aos domingos".
Art. 7CF/88
"jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva"
Art. 7CF/88
"repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos"
Alternativa E — ❌ Incorreta
O erro está no inciso XVI. A Constituição determina "remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal". A alternativa trocou "no mínimo" por "no máximo", invertendo o sentido – o adicional é um piso, não um teto. O inciso XIX (licença-paternidade) está correto.
Art. 7CF/88
"remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal"
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora trocas sutis de palavras (mínimo ↔ máximo, involuntário ↔ voluntário, seis horas ↔ oito horas, preferencialmente ↔ sempre). O candidato precisa conhecer a literalidade dos incisos para não cair nessas inversões. Sempre que uma alternativa trouxer um direito social, confira o termo exato usado pela Constituição.
MNEMÔNICO
TEMOS LPS DE MAISA
TTrabalhoEEducaçãoMOMoradiaSSaúdeLLazerPSPrevidência SocialDEAssistência aos DesamparadosMAProteção à MaternidadeIProteção à InfânciaSSegurançaAAlimentação (e Transporte, acrescido pela EC 90/2015)