Apossui, dentre suas atribuições, a de rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há mais de um ano.
Bcompõe-se de 27 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
Cé presidido pelo Procurador-Geral da República, possuindo, dentre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Dpossui, dentre suas atribuições, a de zelar pela sua autonomia funcional e administrativa, podendo recomendar providências, mas não lhe sendo permitido expedir atos regulamentares.
Etem, dentre seus membros, dois juízes, ambos indicados pelo Supremo Tribunal Federal, e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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GabaritoC — é presidido pelo Procurador-Geral da República, possuindo, dentre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Gabarito: letra C. A alternativa C descreve corretamente a presidência do CNMP (pelo Procurador-Geral da República) e a composição com dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal, conforme o art. 130-A da Constituição Federal. As demais alternativas contêm erros quanto ao prazo para revisão de processos disciplinares, número de membros, possibilidade de expedir atos regulamentares e forma de indicação dos juízes.
Alternativa
Afirmação sobre o CNMP
Correto?
Fundamento (CF/88)
A
Rever processos disciplinares julgados há mais de um ano.
❌
Prazo correto é menos de um ano (art. 130-A, §2º, II).
B
Compõe-se de 27 membros, nomeados pelo PR com aprovação do SF, mandato de 2 anos, 1 recondução.
❌
Número correto é 14 membros (art. 130-A, caput).
C
Presidido pelo PGR; inclui 2 cidadãos de notável saber jurídico, indicados um pela CD e outro pelo SF.
✅
Art. 130-A, §1º e inciso VII.
D
Pode zelar pela autonomia, mas não pode expedir atos regulamentares.
❌
Pode expedir atos regulamentares (art. 130-A, §2º, I).
E
Inclui 2 juízes, ambos indicados pelo STF, e 2 advogados indicados pela OAB.
❌
Um juiz é indicado pelo STF, outro pelo STJ (art. 130-A, IV).
CNMP (art. 130-A)
1Composição (14 membros)
PGR (preside)
4 membros do MPU
3 membros do MPE
2 juízes (1 STF + 1 STJ)
2 advogados (OAB)
2 cidadãos (1 CD + 1 SF)
2Atribuições
Zelar pela autonomia
Pode expedir atos regulamentares
Rever processos disciplinares
Só de menos de 1 ano
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A atribuição de rever processos disciplinares de membros do Ministério Público é prevista no art. 130-A, §2º, II, da CF, mas o prazo é de menos de um ano, e não "mais de um ano" como afirma a alternativa. A banca inverteu o prazo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O CNMP compõe-se de 14 membros (art. 130-A, caput), não 27. Embora o mandato de dois anos e a possibilidade de uma recondução estejam corretos, o número de integrantes está errado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O CNMP é presidido pelo Procurador-Geral da República (art. 130-A, §1º). Entre seus membros, constam dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal (art. 130-A, VII). A alternativa reproduz fielmente a previsão constitucional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O CNMP tem a atribuição de zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público e, para tanto, pode expedir atos regulamentares (art. 130-A, §2º, I). A alternativa nega essa competência ao afirmar que não lhe é permitido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O CNMP inclui dois juízes, mas um é indicado pelo Supremo Tribunal Federal e o outro pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 130-A, IV). A alternativa afirma que ambos são indicados pelo STF, o que é incorreto. A indicação dos dois advogados pelo Conselho Federal da OAB está correta.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre o CNMP, memorize os 14 membros (não 27), o prazo de menos de um ano para revisão de processos disciplinares, a possibilidade de expedir atos regulamentares, e a indicação dos juízes (um pelo STF, outro pelo STJ). Esses são os pontos mais frequentemente cobrados em provas.