Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis
A transação que afeta negativamente a condição patrimonial de um órgão público é
Ao reconhecimento de receita de parcela referente ao principal de empréstimos concedidos.
Bo recebimento de Divida Ativa.
Co empenho de despesa com material de consumo ainda não entregue.
Do empenho referente à aquisição de novos computadores.
Ea liquidação de despesas de ajuda de custo, as quais ainda não foram pagas.
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GabaritoE — a liquidação de despesas de ajuda de custo, as quais ainda não foram pagas.
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Contabilidade Pública: Efeito Patrimonial das Transações
Gabarito: letra E. Apenas a liquidação de despesas (ajuda de custo) reconhece uma despesa (Variação Patrimonial Diminutiva — VPD), reduzindo o patrimônio líquido. As demais alternativas são fatos permutativos (A, B) ou atos orçamentários sem efeito patrimonial (C, D).
Na contabilidade pública, as variações patrimoniais podem ser quantitativas (alteram o PL) ou qualitativas (permutativas). O empenho é mero ato orçamentário de reserva de dotação; a liquidação é o momento de reconhecimento da despesa e do passivo, gerando VPD. Recebimentos de principal ou dívida ativa são permutas entre ativos.
1EmpenhoAto orçamentário
2LiquidaçãoReconhece VPD e passivo
3PagamentoPermuta (passivo → disponível)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O reconhecimento da parcela do principal de empréstimos concedidos é fato permutativo: reduz direito a receber e aumenta disponível, sem alterar o PL. A receita reconhecida seria apenas os juros, não o principal (amortização).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Recebimento de Dívida Ativa: ingressa caixa e baixa o crédito inscrito. Não há variação quantitativa, pois a receita já foi reconhecida no momento da inscrição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Empenho de despesa com material de consumo: ato orçamentário. O passivo só será registrado na liquidação (após entrega e conferência). Não afeta o patrimônio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Empenho para aquisição de computadores: idem ao C. Enquanto não houver liquidação, não há passivo nem despesa reconhecida.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Liquidação de despesa de ajuda de custo: reconhece o passivo (obrigação) e, simultaneamente, a despesa (VPD), reduzindo o patrimônio líquido. É a única que afeta negativamente a condição patrimonial.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, distinga:
Empenho: ato orçamentário (sem efeito patrimonial);
Liquidação: reconhecimento do passivo e da despesa (VPD);
Pagamento: baixa do passivo e do disponível (permuta).
Apenas a liquidação gera variação patrimonial diminutiva.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)