Planejamento Estratégico e PPA no Ministério Público
Gabarito: Letra E. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento orçamentário que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a administração pública. Quando o Ministério Público considera esse plano, busca alinhar sua atuação para viabilizar o alcance das metas prioritárias definidas nas diversas áreas de suas atribuições legais. As demais alternativas descrevem funções internas do MP (fiscalização, corregedoria, ouvidoria, treinamento), mas não expressam a finalidade direta de observar o PPA.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A fiscalização e superintendência da atuação institucional são atribuições de controle interno (ex.: Corregedoria). Não é esse o objetivo de se considerar o Plano Plurianual, que visa orientar a alocação de recursos e o cumprimento de metas, e não a supervisão interna.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Orientar e fiscalizar a conduta dos membros é função típica dos órgãos correcionais do MP, mas o PPA não tem essa finalidade. O plano é voltado para o planejamento de políticas públicas e ações estratégicas, não para fiscalizar membros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Criar canais permanentes de recebimento de manifestações (ouvidoria) é uma atividade de transparência e participação social. Embora relevante, não decorre diretamente da consideração do Plano Plurianual, que é instrumento de planejamento de metas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Promover atividades de ensino, pesquisa e treinamento de pessoal é função da escola de governo ou centro de capacitação do MP. Essa atividade é acessória e não representa o objetivo principal de se basear no PPA.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Plano Plurianual Estratégico estabelece metas prioritárias para o período. Ao levá-lo em conta, a atuação do MP deve justamente viabilizar a consecução dessas metas nas áreas de suas atribuições legais. Essa é a finalidade direta: direcionar esforços para cumprir o que foi planejado.
Gabarito: Letra E.