Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2026
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc076964
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis
Joana, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, requisitou a um Secretário Municipal o acesso a documentos relativos à execução de um contrato de concess3o de serviço público. Porém, o Secretário se recusou a apresentar os documentos sob a alegação de que estariam protegidos por sigilo. Nesse caso, o acesso aos documentos pelo Ministério Publico deverá ser
- Aconcedido mediante requisição do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Bavaliado de acordo com o caso concreto, a depender do grau de sigilo dos documentos.
- Cnegado porque o sigilo dos dados, documentos e informações é inafastável.
- Dconcedido mediante autorização judicial escrita e fundamentada.
- Econcedido, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso dos documentos fornecidos.