Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FCC 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fc076992
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Psicologia
Em relação ao direito à saúde, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de
- Aprisão em flagrante pela autoridade policial presente e pela corregedoria do estado.
- Bnotificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.
- Cnotificação no prontuário médico da pessoa idosa, para posterior acompanhamento do SUS.
- Dacolhimento da pessoa idosa em um lar residência, assegurando sua integridade física.
- Enotificação a todos os familiares da pessoa idosa, assegurando a identificação de um tutor responsável.