Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FCC 2026
Legislação Penal Especial›Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
fc076999
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Psicologia
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo estabelecido cinco tipos de violência. Entre eles está a violência
Aestrutural.
Bpsicossocial.
Cpatrimonial.
Dbruta
Eessencial.
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GabaritoC — patrimonial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Maria da Penha – Tipos de violência
Gabarito: letra C. A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência patrimonial é uma delas, conforme o art. 7º da lei (que enumera essas modalidades). As demais alternativas não correspondem a nenhum dos tipos previstos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Estrutural" não é um tipo de violência listado na Lei Maria da Penha. A lei trata de condutas baseadas no gênero, e não de violência estrutural (conceito sociológico).
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Psicossocial" também não é um tipo previsto. O correto é violência psicológica (prevista no art. 7º, II), que difere de psicossocial.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A violência patrimonial está prevista no art. 7º, IV, da Lei Maria da Penha, que a define como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos. Portanto, é uma das cinco formas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Bruta" não é classificação legal. A lei não utiliza esse termo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Essencial" não é tipo de violência doméstica; a lei não a menciona.
SE LIGUE NESSA!
A Lei Maria da Penha (art. 7º) enumera cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Memorize-as, pois são frequentes em provas. A banca costuma inventar termos não previstos para distrair o candidato.