Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2026
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc077023
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Psicologia
Para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, há o reconhecimento
Ada independência da personalidade, independente dos deveres sociais.
Bà associação obrigatória.
Cà remuneração diversa a depender do grau de instrução.
Dda impossibilidade de somente os pais escolherem o modelo de educação dos filhos.
Eà propriedade coletiva.
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GabaritoE — à propriedade coletiva.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos – Direito à Propriedade
Gabarito: letra E. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) reconhece o direito à propriedade individual e coletiva, conforme o artigo 17: "Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros." Portanto, a alternativa E está correta. As demais alternativas apresentam afirmações que não correspondem ao texto da DUDH.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A DUDH reconhece que toda pessoa tem deveres perante a comunidade (artigo 29), não havendo independência absoluta da personalidade em relação aos deveres sociais. A afirmação é incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A DUDH garante a liberdade de associação, mas não a associação obrigatória (artigo 20, §1º). A associação deve ser voluntária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A DUDH estabelece o direito a igual remuneração por igual trabalho (artigo 23, §2º), sem discriminação baseada no grau de instrução. A alternativa contraria esse princípio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A DUDH reconhece que os pais têm prioridade no direito de escolher o modelo de educação dos filhos (artigo 26, §3º). Logo, é possível, não impossível.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o artigo 17 da DUDH, toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, o que inclui a propriedade coletiva. A alternativa está correta.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)