Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2026
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc077024
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Psicologia
A educação de nível superior, prevista no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais deverá
Aser implementada de forma progressiva e gratuita.
Bser ofertada de forma gratuita a todos.
Cser generalizada e tornar-se acessível a todos.
Dfomentar e interligar-se com a educação de base.
Ese tornar acessível a todos, com base na capacidade de cada um.
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GabaritoE — se tornar acessível a todos, com base na capacidade de cada um.
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Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – Educação Superior
Gabarito: letra E. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), em seu artigo 13, dispõe que a educação de nível superior deve tornar-se acessível a todos, com base na capacidade de cada um, por todos os meios apropriados e, principalmente, pela introdução progressiva da educação gratuita. A alternativa E reproduz fielmente essa redação.
A questão exige conhecimento literal do dispositivo. As demais alternativas apresentam distorções ou confusões com o tratamento dado a outros níveis de ensino.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A educação superior não deve ser “implementada de forma progressiva e gratuita”. O texto do PIDESC determina que o ensino superior se torne acessível a todos com base na capacidade, e que a gratuidade seja introduzida progressivamente – mas a gratuidade não é o objetivo imediato nem a única forma de implementação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A oferta gratuita a todos não é prevista para o ensino superior. A gratuidade é obrigatória e imediata para o ensino fundamental (primário) e deve ser progressivamente estendida ao ensino médio e superior, mas não como um direito absoluto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A expressão “ser generalizada” é própria do ensino fundamental (primário), que deve ser obrigatório e gratuito para todos. O ensino superior não é “generalizado”, mas sim acessível conforme a capacidade individual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Pacto não menciona que a educação superior deva “fomentar e interligar-se com a educação de base”. Essa relação é indireta, mas não consta como obrigação específica do art. 13 para o nível superior.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação é praticamente literal: “a educação de nível superior deverá tornar-se acessível a todos, com base na capacidade de cada um”. Esse é o comando central do PIDESC para o ensino superior.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)