Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2026
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc077026
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista do Ministério Público - Psicologia
De acordo com o expressamente previsto pela Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados-Partes reconhecem o direito da criança de gozar do melhor padrão possível de saúde e dos serviços destinados ao tratamento das doenças e à recuperação da saúde. Nesse sentido, comprometem-se a envidar esforços para
Aimpedira mortalidade infantil, por meio de ações concretas de preservação da vida.
Bdesenvolvera assistência médica preventiva, a orientação aos pais e a educação e serviços de planejamento familiar.
Cmanter em seu ordenamento limitação etária para acesso à autorização para direção de veículo automotor.
Dofertar prioritariamente o parto natural à gestante, somente permitindo outro modelo mediante justificativa médicа.
Elimitar a adoção por etnias diversas da origem da criança adotada, evitando-se impacto à saúde mental decorrente de adaptabilidade custosa.
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GabaritoB — desenvolvera assistência médica preventiva, a orientação aos pais e a educação e serviços de planejamento familiar.
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Convenção sobre os Direitos da Criança – Compromissos na área da saúde
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz literalmente o disposto no art. 24, §2º, alínea "f" da Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece o compromisso dos Estados-Partes de desenvolver a assistência médica preventiva, a orientação aos pais e a educação e serviços de planejamento familiar. As demais alternativas não encontram correspondência no texto da Convenção ou utilizam termos incorretos.
A banca cobra o conhecimento do conteúdo específico do Artigo 24 da CRC, que trata do direito da criança ao mais alto padrão de saúde e das medidas que os Estados devem adotar. A pegadinha está na alternativa A, que troca o verbo "diminuir" da mortalidade infantil por "impedir", buscando confundir o candidato.
1Diminuir mortalidade infantil
2Assistência médica básica
3Combate a doenças e desnutrição
4Cuidados pré e pós-natais
5Informação sobre saúde infantil
6Assistência preventiva e planejamento familiar
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Convenção determina que os Estados devem adotar medidas para diminuir a mortalidade infantil (art. 24, §2º, "a"), e não "impedir" totalmente, como afirma a alternativa. O termo "impedir" é mais absoluto e não corresponde ao texto da Convenção.
Alternativa B — ✅ Correta
A alternativa transcreve fielmente o art. 24, §2º, alínea "f" da Convenção: "desenvolver a assistência médica preventiva, a orientação aos pais e a educação e serviços de planejamento familiar". Esse é um dos compromissos expressos do Estado-Parte na promoção da saúde infantil.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A limitação etária para dirigir veículo automotor não é tema tratado pela Convenção sobre os Direitos da Criança. Trata-se de assunto alheio ao escopo do tratado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A priorização do parto natural não consta da Convenção. O art. 24 menciona cuidados pré e pós-natais, mas não estabelece preferência por modalidade de parto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Convenção repudia a discriminação (art. 2º) e determina que o interesse superior da criança deve ser primordial (art. 3º). Limitar a adoção por etnia seria discriminatório e contrário aos princípios da Convenção.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A utiliza o verbo "impedir" no lugar de "diminuir" (termo correto da Convenção). O candidato desatento pode considerar a alternativa correta por associar "impedir a mortalidade infantil" a uma ação positiva, mas o texto oficial é menos absoluto. Fique atento a trocas sutis de termos! 💪