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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FCC 2026

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
fc077082
Banca
FCC
Órgão
MPE-SE
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico do Ministério Público - Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Software
Um pesquisador universitário coleta dados pessoais para uma investigação científica sobre padrões de consumo. Nesse caso, a LGPD
  1. Asó se aplica se os dados forem transferidos internacionalmente.
  2. Bnão se aplica se o pesquisador for pessoa natural, mesmo que publique os resultados em revista científica internacional com fins comerciais.
  3. Cnão se aplica, pois a pesquisa tem finalidade acadêmica, mas ainda assim outros artigos devem ser observados.
  4. Dnão se aplica, pois toda pesquisa científica está totalmente fora de seu alcance.
  5. Ese aplica integralmente, sem exceções, em qualquer pesquisa acadêmica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não se aplica, pois a pesquisa tem finalidade acadêmica, mas ainda assim outros artigos devem ser observados.

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