Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe — FCC 2026
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
- Código
- fc077090
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-SE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público - Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Software
É dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de Sergipe
- Aobedecer aos prazos previstos em lei e demais atos normativos regulamentares, salvo quando discordar da sua aplicação no caso concreto.
- Bexercer afiscalização sobre a execução dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores e estagiários lotados na respectiva unidade ministerial.
- Cmanter atualizados os dados nos sistemas informatizados de controle processual, dispensados os controles extraprocessuais e administrativos.
- Datender ao público e aos interessados a qualquer momento, sendo vedado reservar horários específicos duranteo expediente.
- Edeclarar-se suspeito ou impedido, mediante manifestação fundamentada, nos termos da lei, no momento que considerar oportuno.