Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FCC 2026
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- fc077178
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos Estaduais
No âmbito de procedimento de fiscalização estadual do ICMS, um Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso foi designado para examinar a regularidade fiscal de uma indústria de médio porte. O trabalho de auditoria envolveu:- a aquisição de uma máquina industrial destinada ao ativo imobilizado;- a compra de insumos utilizados na industrialização;- a venda de produtos industrializados a clientes contribuintes;- a verificação do inventário físico de mercadorias ao final do exercício.Durante a auditoria, o fiscal confrontou as informações constantes nas NF-e com os registros escriturados na EFD-ICMS/IPI, considerando que a EFD substitui, em meio digital, os livros fiscais tradicionais, incluindo Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e o CIAP.À luz das regras de escrituração fiscal digital e da sistemática prevista no RICMS/MT do ICMS,
- Ao CIAP é utilizado exclusivamente para controle de estoques de mercadorias para revenda.
- Bo inventário de mercadorias é elemento relevante para a auditoria do ICMS, pois repercute na apuração do imposto e é informado na EFD no Livro Registro de Inventário.
- Cas aquisições de ativo imobilizado não precisam ser escrituradas no CIAP da EFD, pois o crédito de ICMS é controlado exclusivamente na contabilidade societária.
- Das compras de insumos industriais geram direito automático a crédito integral de ICMS, independentemente da vinculação com operação tributada de saída.
- Eas vendas de produtos industrializados influenciam apenas o Livro de Saídas digital, não tendo reflexo na apuração do ICMS.