Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FCC 2026
Direito Tributário›Administração Tributária
Código
fc077178
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-MT
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos Estaduais
No âmbito de procedimento de fiscalização estadual do ICMS, um Auditor Fiscal do Estado do Mato Grosso foi designado para examinar a regularidade fiscal de uma indústria de médio porte. O trabalho de auditoria envolveu:- a aquisição de uma máquina industrial destinada ao ativo imobilizado;- a compra de insumos utilizados na industrialização;- a venda de produtos industrializados a clientes contribuintes;- a verificação do inventário físico de mercadorias ao final do exercício.Durante a auditoria, o fiscal confrontou as informações constantes nas NF-e com os registros escriturados na EFD-ICMS/IPI, considerando que a EFD substitui, em meio digital, os livros fiscais tradicionais, incluindo Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS e o CIAP.À luz das regras de escrituração fiscal digital e da sistemática prevista no RICMS/MT do ICMS,
Ao CIAP é utilizado exclusivamente para controle de estoques de mercadorias para revenda.
Bo inventário de mercadorias é elemento relevante para a auditoria do ICMS, pois repercute na apuração do imposto e é informado na EFD no Livro Registro de Inventário.
Cas aquisições de ativo imobilizado não precisam ser escrituradas no CIAP da EFD, pois o crédito de ICMS é controlado exclusivamente na contabilidade societária.
Das compras de insumos industriais geram direito automático a crédito integral de ICMS, independentemente da vinculação com operação tributada de saída.
Eas vendas de produtos industrializados influenciam apenas o Livro de Saídas digital, não tendo reflexo na apuração do ICMS.
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GabaritoB — o inventário de mercadorias é elemento relevante para a auditoria do ICMS, pois repercute na apuração do imposto e é informado na EFD no Livro Registro de Inventário.
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ICMS – Escrituração Fiscal Digital (EFD) e CIAP
Gabarito: letra B. O inventário de mercadorias é elemento relevante para a auditoria do ICMS, pois a diferença entre o estoque escriturado e o físico pode gerar ajustes na apuração do imposto, e tais informações devem constar no Livro Registro de Inventário da EFD. As demais alternativas apresentam erros conceituais sobre o CIAP, crédito de ICMS e os reflexos das operações.
EFD-ICMS/IPI: Bloco G: CIAP (Ativo imobilizado, Crédito parcelado); Bloco H: Registro de Inventário (Estoque físico vs. escriturado, Ajustes na apuração); Bloco E: Registro de Apuração (Débitos vs. créditos, Valor a recolher)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente) é utilizado para controlar o crédito de ICMS sobre aquisições de bens do ativo imobilizado, não para controle de estoques de mercadorias para revenda. Logo, a afirmação é falsa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O inventário físico de mercadorias ao final do exercício é confrontado com o registrado na EFD, e eventuais diferenças impactam o cálculo do ICMS a recolher. Além disso, o registro de inventário é um dos livros fiscais digitais obrigatórios na EFD, conforme a legislação do ICMS e o RICMS/MT.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As aquisições de ativo imobilizado devem ser escrituradas no CIAP da EFD para controle do crédito de ICMS (que é apropriado de forma parcelada). A contabilidade societária não substitui essa obrigação fiscal específica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O direito ao crédito de ICMS sobre insumos não é automático nem integral. Depende da vinculação com operações tributadas e do regime de apuração, podendo haver estorno proporcional em caso de saídas isentas ou não tributadas, conforme as regras de não cumulatividade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As vendas de produtos industrializados influenciam a apuração do ICMS, pois geram débito de imposto que deve ser confrontado com os créditos. Não se limitam ao Livro de Saídas; têm reflexo direto no Registro de Apuração do ICMS e no valor a recolher.
PEGA ESSA DICA!
Na EFD, lembre-se da função de cada bloco: CIAP (bloco G) para ativo imobilizado, Registro de Inventário (bloco H) para estoques, e Registro de Apuração (bloco E) para o cálculo do imposto. Associar cada alternativa a um bloco da EFD ajuda a fixar o conteúdo.