Direito Tributário · FCC · 2026 | Questão sqc-fc077185

Direito TributárioAdministração Tributária

Código: fc077185
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ-MT
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) é estruturada em registros organizados por blocos que integram informações cadastrais, documentos fiscais, movimentação de estoques e apuração do imposto, permitindo o cruzamento eletrônico entre dados declarados pelo contribuinte e informações constantes nos sistemas da SEFAZ.De acordo com o disposto no Guia Prático EFD ICMS IPI - v.3.1.7, em relação à utilização e ao relacionamento entre registros 0000, 0150, 0200, e o Bloco H da EFD-ICMS/IPI, considere:I. O registro 0000 identifica o contribuinte, o período de referência e o perfil de apresentação do arquivo, sendo obrigatório em toda EFD transmitida, inclusive nos períodos sem movimentação.II. O registro 0150 deve conter o cadastro de todos os clientes e fornecedores do contribuinte, ainda que não tenham participado de operações escrituradas no período.III. O registro 0200 permite a reutilização do mesmo código para itens distintos, desde que pertençam ao mesmo grupo de mercadorias.IV. O registro C405 tem por finalidade identificar a Redução Z do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), consolidando, por equipamento, os totais diários de vendas, cancelamentos e descontos, servindo de base para a escrituração das operações documentadas por cupons fiscais.V. O Bloco H deve ser apresentado apenas quando houver inventário físico levantado no período, normalmente vinculado ao encerramento do exercício ou a situações exigidas pela legislação fiscal.Está correto o que se afirma APENAS em

AI e III.
BII, IV e V.
CIII e V.
DI, II e IV.
EI, IV e V.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, IV e V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

EFD-ICMS/IPI – Registros e Blocos

Gabarito: letra E (I, IV e V). Segundo o Guia Prático EFD ICMS IPI (v.3.1.7) e o conteúdo de apoio, apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas. O registro 0000 é obrigatório inclusive sem movimentação; o C405 consolida a Redução Z do ECF; e o Bloco H é exigido somente quando há inventário no período.

Afirmativa	Conteúdo	Correção	Justificativa
I	Registro 0000 identifica contribuinte, período e perfil; obrigatório em toda EFD, inclusive sem movimentação	✅ Correta	O registro 0000 é o cabeçalho obrigatório do arquivo, mesmo em períodos sem movimentação
II	Registro 0150 deve conter cadastro de todos os clientes e fornecedores, mesmo sem operações no período	❌ Incorreta	Deve conter apenas participantes com operações escrituradas no período
III	Registro 0200 permite reutilizar código de item para itens do mesmo grupo de mercadorias	❌ Incorreta	Cada item deve ter código único, não sendo permitida reutilização
IV	Registro C405 consolida a Redução Z do ECF	✅ Correta	O C405 identifica a Redução Z, consolidando totais diários de vendas, cancelamentos e descontos
V	Bloco H é exigido somente quando há inventário no período	✅ Correta	O Bloco H (Inventário Físico) é apresentado apenas quando há inventário no período

EFD-ICMS/IPI (Guia Prático v.3.1.7): Registro 0000 (cabeçalho) (Obrigatório mesmo sem movimentação); Registro 0150 (participantes) (Só quem teve operação no período); Registro 0200 (itens) (Código único por item); Registro C405 (Redução Z) (Consolida totais diários do ECF); Bloco H (inventário) (Só quando há inventário no período)

Item I — ✅ Correto

O registro 0000 é o cabeçalho do arquivo, contendo identificação do contribuinte, período de referência e perfil. É obrigatório em toda EFD, mesmo em períodos sem movimentação (conforme material: "mesmo que estejam com suas atividades paralisadas, devem apresentar os registros obrigatórios").

Item II — ❌ Incorreto

O registro 0150 (Tabela de Cadastro do Participante) deve conter apenas os participantes que tiveram operações no período de escrituração. A afirmativa de incluir "todos os clientes e fornecedores, ainda que não tenham participado de operações" está errada. O correto é que apenas os que efetivamente constam nos documentos fiscais do período devem ser cadastrados.

Item III — ❌ Incorreto

O registro 0200 (Tabela de Identificação do Item) exige que cada item tenha um código único. Não é permitido reutilizar o mesmo código para itens distintos, mesmo que pertençam ao mesmo grupo de mercadorias. A afirmativa contraria a regra de unicidade do código do produto.

Item IV — ✅ Correto

O registro C405 tem a finalidade de identificar a Redução Z do ECF, consolidando por equipamento os totais diários de vendas, cancelamentos e descontos. Serve de base para escrituração de cupons fiscais. A descrição está em conformidade com o leiaute da EFD.

Item V — ✅ Correto

O Bloco H (Inventário Físico) deve ser apresentado apenas quando houver inventário no período, normalmente no encerramento do exercício ou em situações específicas da legislação fiscal. A afirmativa está correta.

Gabarito: letra E (I, IV e V).

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