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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FCC 2026

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
fc077288
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2)
Morrendo uma pessoa sem deixar testamento e tendo como parentes vivos apenas um tio paterno, um sobrinho materno e um primo paterno, a herança será atribuída APENAS ao
  1. Asobrinho.
  2. BMunicípio onde ocorreu o óbito.
  3. Csobrinho e ao primo.
  4. Dtio e ao sobrinho, porque ambos são parentes de terceiro grau.
  5. Etio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — sobrinho.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sucessão Legítima – Ordem de Vocação entre Colaterais

Gabarito: letra A (sobrinho). Na sucessão legítima, na falta de descendentes, ascendentes e cônjuge/companheiro, a herança é deferida aos colaterais (CC, art. 1.829, IV). Entre colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos (art. 1.840), e, na falta de irmãos, sucedem os filhos destes (sobrinhos); não os havendo, chamam-se os tios (art. 1.843). Assim, o sobrinho (colateral de 3º grau, filho de irmão) prefere ao tio (também 3º grau, mas tio) e ao primo (4º grau), recebendo a herança integral.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O sobrinho é colateral de 3º grau e, por ser filho de irmão do falecido, está na ordem preferencial em relação aos tios (art. 1.843 do CC). O primo é colateral de 4º grau, mais remoto, portanto excluído. Logo, apenas o sobrinho herda.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Município só herdaria na hipótese de herança vacante (art. 1.844 do CC), quando não houver herdeiro conhecido dentro do 4º grau. Como há sobrinho (herdeiro de 3º grau), a herança não é vacante.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O primo é colateral de 4º grau, excluído pelos colaterais de 3º grau. Não há concorrência entre sobrinho e primo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora tio e sobrinho sejam ambos colaterais de 3º grau, a lei dá preferência ao sobrinho (filho de irmão) sobre o tio (art. 1.843). Não há concorrência entre eles.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O sobrinho (colateral de 3º grau, filho de irmão) prefere ao tio (também 3º grau, mas tio). Portanto, o tio não herda sozinho; o sobrinho é o único herdeiro.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre tio e sobrinho – ambos colaterais de 3º grau, mas a ordem de vocação hereditária prefere o sobrinho (filho de irmão) ao tio. Decore: na falta de irmãos, chamam-se os filhos destes; na falta destes, os tios. O grau não é suficiente; a qualidade dentro do mesmo grau é decisiva.

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