Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FCC 2026
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- fc077360
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Específicos (P3)
Determinado contribuinte, entendendo que havia dois Estados brasileiros exigindo o mesmo tributo (taxa estadual) sobre um mesmo fato gerador, propôs ação judicial de consignação em pagamento. A decisão final proferida no referido processo foi pela improcedência total da consignação.Tendo em conta as informações fornecidas e a disciplina do CTN a respeito dessa matéria, o crédito tributário deverá ser
- Acobrado desse contribuinte, acrescido de juros de mora e das penalidades cabíveis, apenas.
- Bcobrado desse contribuinte, acrescido de atualização monetária, apenas.
- Ccobrado desse contribuinte, acrescido de juros de mora, apenas.
- Dcobrado desse contribuinte, acrescido das penalidades cabíveis, apenas.
- Eliquidado apenas com a conversão em renda do valor consignado.