Do cotejo entre as abordagens de Pigou (impostos e subsídios de Pigou) e de Coase (Teorema de Coase) sabe-se que:
Apara ambos os teóricos, a ação estatal é sempre a melhor resposta para a resolução do problema das externalidades.
Bdiferentemente de Pigou, para Coase, na ausência de custos de transação (de negociação entre as partes), a alocação de recursos é independente da atribuição inicial de direitos de propriedade.
CCoase defende a dimensão distributiva do produto e da renda para se medir o bem-estar, ao passo que Pigou baseia sua teoria na ideia de maximização da utilidade coletiva.
Dna presença de externalidades, para Pigou a alocação paretiana eficiente sempre é alcançada, ao passo que para Coase esta nunca é atingida.
Equando custos privados e custos sociais de produção divergem, o mercado, operando livremente, invariavelmente alcança a eficiência alocativa de Pareto.
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GabaritoB — diferentemente de Pigou, para Coase, na ausência de custos de transação (de negociação entre as partes), a alocação de recursos é independente da atribuição inicial de direitos de propriedade.
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Pigou vs. Coase: Externalidades e Intervenção Estatal
Gabarito: letra B. O Teorema de Coase estabelece que, na ausência de custos de transação, a negociação privada entre as partes leva a uma alocação eficiente dos recursos, independentemente da distribuição inicial dos direitos de propriedade. Já Pigou defende a intervenção estatal por meio de impostos ou subsídios para corrigir externalidades. A alternativa B capta exatamente essa diferença.
Aspecto
Pigou
Coase
Papel do Estado
Intervenção estatal necessária (impostos/subsídios) para corrigir externalidades
Intervenção estatal desnecessária se custos de transação forem baixos; negociação privada resolve
Eficiência alocativa
Mercado falha na presença de externalidades; ação estatal busca eficiência
Com custos de transação zero, alocação eficiente independe da distribuição inicial de direitos de propriedade
Custos de transação
Não é o foco central da análise
Elemento-chave: se baixos, negociação privada leva à eficiência; se altos, pode justificar intervenção
Direitos de propriedade
Não enfatiza sua distribuição como determinante da eficiência
A alocação eficiente é independente da titularidade inicial dos direitos (desde que custos de transação sejam nulos)
Pigou
Coase
Negociação privada
Imposto/subsídio
Custos de transação baixos
Intervenção estatal
Falha de mercado
Eficiência independente de direitos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que ambos os teóricos consideram a ação estatal sempre a melhor resposta. Incorreto, pois Coase demonstra que, com custos de transação baixos, a negociação privada pode resolver o problema sem intervenção do governo. A banca generaliza indevidamente a posição de Coase.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente o Teorema de Coase: com custos de transação nulos, a alocação eficiente independe de como os direitos de propriedade são inicialmente distribuídos. Diferentemente, Pigou propõe que o Estado internalize a externalidade via tributação ou subsídio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta uma falsa oposição: Coase não foca em distribuição de renda, e Pigou não baseia sua teoria apenas na maximização da utilidade coletiva. Ambos buscam eficiência, mas Coase enfatiza o papel dos custos de transação e dos direitos de propriedade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte as posições: Pigou reconhece que o mercado falha na presença de externalidades, e Coase mostra que a eficiência pode ser alcançada via negociação se os custos de transação forem baixos. A alternativa troca os resultados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o mercado livre sempre atinge eficiência de Pareto quando custos privados e sociais divergem. Isso é falso: exatamente nessa situação há falha de mercado, que Pigou e Coase buscam corrigir. A palavra "invariavelmente" generaliza erroneamente.
NÃO CAIA NESSA!
O Teorema de Coase é frequentemente cobrado em sua formulação original: com custos de transação zero, a alocação de recursos é eficiente independentemente da titularidade dos direitos de propriedade. Guarde essa ideia para não confundir com a abordagem pigouviana.