Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2026
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc077520
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2)
Durante a fiscalização de uma empresa, o Auditor Fiscal identifica que o administrador determinou que fossem omitidas operações de circulação de mercadorias. Para executar o plano, o administrador orientou o contador a deixar de lançar regularmente as operações e a manter escrituração paralela. Um funcionário do setor operacional apenas seguia instruções de armazenar documentos em local separado, sem conhecer seu conteúdo. De acordo com a Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, penalmente
- Aresponderá o funcionário operacional, na qualidade de partícipe, ainda que não tenha conhecimento do conteúdo dos documentos.
- Bresponderá apenas o administrador, pois a lei prevê que somente é considerado autor do crime aquele que obtém vantagem econômica.
- Cresponderá apenas o contador, pois ele tinha o domínio do fato para deixar de escriturar operações, equiparando-se legalmente ao autor imediato.
- Dresponderão o administrador juntamente com o contador, desde que tenham agido dolosamente, o que não se verificou com o funcionário operacional.
- Eresponderão o administrador juntamente com o contador, desde que a supressão ou redução do tributo esteja constituída por lançamento fiscal.