Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FCC 2026
Direito Civil›Direito das Sucessões
Código
fc077531
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2)
Morrendo uma pessoa sem deixar testamento e tendo como parentes vivos apenas um tio paterno, um sobrinho materno e um primo paterno, a herança será atribuída APENAS ao
Asobrinho e ao primo.
Btio e ao sobrinho, porque ambos são parentes de terceiro grau.
Ctio.
Dsobrinho.
EMunicípio onde ocorreu o óbito.
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GabaritoD — sobrinho.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sucessão Legítima – Colaterais e Direito de Representação
Gabarito: letra D. A herança será atribuída APENAS ao sobrinho, pois, na ordem de vocação hereditária, não havendo descendentes, ascendentes ou cônjuge sobrevivente, a herança é deferida aos colaterais (CC, art. 1.829, IV). Entre os colaterais vivos – tio paterno (3° grau), sobrinho materno (que representa irmão pré-morto, considerado 2° grau) e primo paterno (4° grau) –, o sobrinho é o parente de grau mais próximo, excluindo todos os demais, conforme os arts. 1.841 e 1.853 do Código Civil.
A questão testa o conhecimento da ordem de vocação hereditária e, especialmente, o direito de representação na linha colateral. O Código Civil estabelece que, na sucessão legítima, os colaterais de grau mais próximo excluem os de grau mais remoto. Além disso, há direito de representação quando o falecido deixar irmãos e filhos destes (art. 1.853), de modo que os sobrinhos herdam por representação do irmão pré-morto, ocupando o mesmo grau deste (2° grau).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que herdam sobrinho e primo. O primo (4° grau) é excluído pelo sobrinho (representante do irmão, 2° grau). O sobrinho herda sozinho.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que herdam tio e sobrinho, porque ambos seriam parentes de terceiro grau. O tio é de 3° grau, mas o sobrinho, por representação, é considerado de 2° grau (grau do irmão falecido). Logo, o sobrinho exclui o tio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui a herança apenas ao tio. O tio é excluído pelo sobrinho, que é parente colateral de grau mais próximo.
Alternativa D — ✅ Correta
A herança cabe apenas ao sobrinho, que, representando o irmão pré-morto do falecido, é o colateral de grau mais próximo (2° grau) e exclui o tio (3° grau) e o primo (4° grau).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A herança vacante (município) só ocorre se não houver sucessor dentro do 4° grau. Há colaterais vivos (sobrinho), portanto a herança não é vacante.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o grau do sobrinho (aparentemente 3° grau) e o direito de representação. O sobrinho representa o irmão do falecido, ocupando o 2° grau colateral. Muitos candidatos consideram que tio e sobrinho (ambos na aparência 3° grau) herdariam juntos, ignorando a representação.
PEGA ESSA DICA!
Decore a ordem das classes e lembre-se que, nos colaterais, os irmãos (2° grau) excluem tios (3°) e primos (4°). Se o irmão morreu antes, seus filhos (sobrinhos) o representam e herdam no lugar dele, com o mesmo grau.