Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1)
Do cotejo entre as abordagens de Pigou (impostos e subsídios de Pigou) e de Coase (Teorema de Coase) sabe-se que:
ACoase defende a dimensão distributiva do produto e da renda para se medir o bem-estar, ao passo que Pigou baseia sua teoria na ideia de maximização da utilidade coletiva.
Bna presença de externalidades, para Pigou a alocação paretiana eficiente sempre é alcançada, ao passo que para Coase esta nunca é atingida.
Cquando custos privados e custos sociais de produção divergem, o mercado, operando livremente, invariavelmente alcança a eficiência alocativa de Pareto.
Dpara ambos os teóricos, a ação estatal é sempre a melhor resposta para a resolução do problema das externalidades.
Ediferentemente de Pigou, para Coase, na ausência de custos de transação (de negociação entre as partes), a alocação de recursos é independente da atribuição inicial de direitos de propriedade.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — diferentemente de Pigou, para Coase, na ausência de custos de transação (de negociação entre as partes), a alocação de recursos é independente da atribuição inicial de direitos de propriedade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Comparação entre Pigou e Coase: Externalidades
Gabarito: letra E. O Teorema de Coase afirma que, na ausência de custos de transação, a negociação privada entre as partes leva a um resultado eficiente independentemente da distribuição inicial dos direitos de propriedade. Já Pigou defende a intervenção estatal por meio de impostos e subsídios para internalizar externalidades. A alternativa E capta corretamente essa diferença central.
A questão exige conhecimento das abordagens de Pigou (impostos pigouvianos) e Coase (Teorema de Coase) para lidar com externalidades. Pigou argumenta que quando custos privados e sociais divergem, o governo deve tributar ou subsidiar para alinhar os incentivos. Coase, por sua vez, demonstra que, se os direitos de propriedade estão bem definidos e os custos de transação são zero, as partes podem negociar voluntariamente até atingir a eficiência, independentemente de quem detém os direitos inicialmente.
Aspecto
Pigou (Impostos Pigouvianos)
Coase (Teorema de Coase)
Papel do Estado
Intervenção estatal necessária (impostos/subsídios) para corrigir externalidades
Estado não é necessário se custos de transação forem zero; negociação privada resolve
Condição para eficiência
Tributação alinha custos privados aos sociais
Direitos de propriedade bem definidos e custos de transação zero
Resultado da alocação
Eficiência paretiana depende da ação estatal
Eficiência independe da distribuição inicial dos direitos de propriedade
Foco principal
Correção de falhas de mercado via intervenção
Negociação voluntária entre as partes
Pigou
Coase
Negociação privada
Impostos/subsídios
Direitos de propriedade
Intervenção estatal
Custos de transação zero
Eficiência independente da alocação inicial
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Coase foca na dimensão distributiva do produto e renda, enquanto Pigou se baseia na utilidade coletiva. Na verdade, Coase não trata de distribuição, mas de eficiência alocativa; seu teorema mostra que a alocação final independe da distribuição inicial dos direitos. Pigou, embora preocupado com o bem-estar coletivo, propõe a tributação como correção de externalidades, não como maximização de utilidade coletiva no sentido descrito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte as posições: para Pigou, na presença de externalidades o mercado falha e não atinge eficiência paretiana sem intervenção; para Coase, a eficiência pode ser alcançada via negociação (se custos de transação forem baixos). A alternativa diz o oposto, portanto está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o mercado livre invariavelmente alcança eficiência de Pareto quando custos privados e sociais divergem. Isso contradiz a teoria das externalidades: a divergência entre custos privados e sociais é exatamente uma falha de mercado que impede a eficiência, justificando a intervenção pigouviana ou a negociação coaseana.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que ambos os teóricos consideram a ação estatal sempre a melhor resposta. Pigou de fato defende a intervenção, mas Coase mostra que na ausência de custos de transação a negociação privada resolve o problema sem necessidade de ação estatal. Portanto, a afirmação é falsa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta: Coase demonstra que, com custos de transação zero, a alocação de recursos independe de como os direitos de propriedade foram inicialmente atribuídos, pois as partes negociarão até o resultado eficiente. Pigou, ao contrário, parte da premissa de que o mercado falha e requer tributação/subsídios. Essa é a essência da divergência entre as duas abordagens.