Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1)
Na busca de aperfeiçoamentos em uma estrutura tributária em um ambiente federativo, deve-se considerar que uma hipótese no modelo de Tiebout é que
Ao modelo desconsidera o tamanho de comunidade ótimo.
Bo modelo é comprometido se houver muitas jurisdições.
Cprocura-se deixar a população constante no nível ótimo de tamanho das comunidades.
Do modelo incorpora os impactos das restrições de oportunidades de emprego.
Eos serviços públicos ofertados exibem economias ou deseconomias externas entre as comunidades.
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GabaritoC — procura-se deixar a população constante no nível ótimo de tamanho das comunidades.
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Modelo de Tiebout e a provisão descentralizada de bens públicos
Gabarito: letra C. No modelo de Tiebout, a competição entre jurisdições pela atração de residentes leva a um equilíbrio em que cada comunidade atinge seu tamanho ótimo, com a população se distribuindo de forma a igualar o custo marginal de prover o bem público ao benefício marginal — e, nesse ponto, a população permanece constante. A alternativa C captura exatamente essa hipótese central do modelo.
O modelo de Tiebout (1956) é uma das bases teóricas do federalismo fiscal. Ele parte da ideia de que, se houver muitas jurisdições oferecendo diferentes combinações de tributos e serviços públicos, os indivíduos "votam com os pés": migram para a comunidade cuja cesta de bens públicos melhor atende às suas preferências. Esse mecanismo de revelação de preferências resolve, em tese, o problema do carona (free-rider) típico dos bens públicos, pois a escolha da localidade revela a disposição a pagar.
As hipóteses do modelo são restritivas e importantes para entender o que ele explica e o que ele não explica. Entre elas: mobilidade perfeita dos indivíduos, informação completa sobre as diferenças entre as jurisdições, ausência de restrições de emprego (as pessoas podem trabalhar em qualquer lugar), ausência de economias ou deseconomias externas entre as comunidades (os serviços de uma não afetam os de outra) e a existência de um número suficiente de jurisdições para que cada tipo de preferência encontre uma comunidade adequada. O tamanho ótimo da comunidade é determinado endogenamente: à medida que novos residentes entram, o custo per capita do bem público cai (há ganhos de escala), mas a partir de certo ponto a congestão aumenta o custo marginal — o ótimo ocorre quando o custo marginal de mais um residente iguala o benefício marginal que ele traz. Nesse ponto, a população se estabiliza.
A banca explora justamente as hipóteses do modelo: as alternativas incorretas negam ou invertem essas hipóteses, enquanto a correta afirma uma consequência direta do equilíbrio de Tiebout.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o modelo desconsidera o tamanho ótimo da comunidade. É o oposto: o modelo determina endogenamente o tamanho ótimo de cada comunidade, como descrito acima. A população se distribui entre as jurisdições até que cada uma atinja seu tamanho eficiente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o modelo é comprometido se houver muitas jurisdições. Na verdade, o modelo exige um número suficiente de jurisdições para que haja variedade de ofertas e os indivíduos possam encontrar a comunidade que atende suas preferências. Muitas jurisdições são uma condição para o funcionamento do mecanismo, não um problema.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta é a hipótese central do modelo: no equilíbrio, cada comunidade atinge seu tamanho ótimo e a população permanece constante. A livre mobilidade dos indivíduos entre as jurisdições, combinada com a variedade de ofertas, faz com que a população se distribua até que o custo marginal de prover o bem público se iguale ao benefício marginal — e, nesse ponto, não há incentivo para migrar, estabilizando a população.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o modelo incorpora as restrições de oportunidades de emprego. O modelo de Tiebout, em sua versão original, assume que os indivíduos têm mobilidade perfeita e que não há restrições de emprego — ou seja, as oportunidades de trabalho não limitam a escolha da localidade. Essa é uma das hipóteses simplificadoras, não uma incorporação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os serviços públicos exibem economias ou deseconomias externas entre as comunidades. O modelo assume exatamente o contrário: que não há externalidades entre as jurisdições — os serviços de uma comunidade não afetam o bem-estar dos residentes de outra. Essa hipótese é necessária para que a escolha da localidade reflita apenas as preferências individuais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte as hipóteses do modelo de Tiebout: nas alternativas A, B, D e E, ela troca o que o modelo assume por seu oposto. O candidato que decora as hipóteses sem entender o mecanismo cai na armadilha. Lembre-se: o modelo assume mobilidade perfeita, muitas jurisdições, ausência de restrições de emprego e ausência de externalidades entre comunidades — e o resultado é o tamanho ótimo com população constante. Com treino, você enxerga essas inversões de longe 💪.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre Tiebout, monte uma tabela mental com as hipóteses e o resultado: