Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1)
Considere as seguintes afirmações relativas às ações do governo:I. É possível haver ação tributária estruturada com base no princípio do benefício, onde cada cidadão contribui de forma proporcional aos benefícios que recebe em bens e serviços públicos.II. Em situações de recessão, os estabilizadores automáticos entram em ação para suavizar impactos negativos da redução da atividade econômica.III. Um imposto que impacte o custo de produção em um mercado competitivo mantém os níveis originais de preço produção de equilíbrio, como consequência dos ajustes realizados pelo produtor.Está correto o que se afirma em
AI, II e III.
BII, apenas.
CIII, apenas.
DI e III, apenas.
EI e II, apenas.
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GabaritoE — I e II, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ações do governo, tributação e estabilizadores
Gabarito: letra E. Estão corretas as afirmações I (princípio do benefício) e II (estabilizadores automáticos). A afirmação III é falsa porque, em concorrência perfeita, um imposto sobre a produção altera o preço e a quantidade de equilíbrio – a incidência tributária recai sobre consumidores e produtores, deslocando a curva de oferta.
A questão cobra três temas distintos: (I) o princípio do benefício na tributação, (II) o papel dos estabilizadores automáticos na política fiscal anticíclica e (III) o efeito de um imposto sobre produção em mercado competitivo. O conteúdo de apoio traz subsídios claros sobre o princípio do benefício e sobre a incidência tributária, bastando o conhecimento básico de macroeconomia para os estabilizadores.
O princípio do benefício estabelece que o ônus tributário deve ser repartido conforme os benefícios que cada indivíduo recebe dos bens e serviços públicos. O material de apoio define:
Função Distributiva – Tributação: Princípio do Benefício: ônus repartido entre indivíduos de acordo com o benefício que cada um recebe em relação aos bens/serviços prestados pelo governo – Problema: Como mensurar individualmente???
A afirmativa está perfeita ao dizer “contribui de forma proporcional aos benefícios que recebe em bens e serviços públicos”.
Afirmativa II — ✅ Correta
Os estabilizadores automáticos são mecanismos fiscais que atenuam flutuações econômicas sem ação discricionária do governo. Em recessões, por exemplo, a arrecadação cai e os gastos com seguros-desemprego aumentam, injetando renda na economia. A função estabilizadora do governo é citada no material de apoio como uma das funções clássicas (alocativa, distributiva e estabilizadora). Embora não haja transcrição literal do conceito, trata-se de conhecimento consolidado de macroeconomia. Portanto, correta.
SE LIGUE NESSA!
A banca não exige citação literal para estabilizadores automáticos – o conceito é pacífico e a afirmativa é direta.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
Em um mercado competitivo, um imposto que incide sobre o custo de produção (por exemplo, um imposto específico sobre vendas) desloca a curva de oferta para a esquerda (para cima). O novo equilíbrio terá preço mais alto e quantidade menor que os níveis originais. O material de apoio demonstra claramente:
Cálculo da Repartição do Ônus Tributário – Exemplo numérico: Específico T = 0,9 → PT = 6,40 | QT = 1800 (preço original era 6,00; quantidade original 2000).
Assim, os níveis originais de preço e produção não são mantidos. O produtor ajusta sua oferta, mas o imposto é repartido entre consumidores e produtores, gerando aumento de preço e redução da quantidade transacionada. Afirmativa falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a noção intuitiva de que “o produtor absorve o imposto” sem repassar ao preço, mas em concorrência perfeita o repasse depende das elasticidades – e sempre há alteração no equilíbrio.
Conclusão: Corretas apenas I e II → gabarito E (I e II, apenas).