Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Gerais (P1)
Ao se analisar a tributação ótima, tem-se que
Aa aplicação da regra de Ramsey leva a uma tributação progressiva, ao incorporar as diferenças entre os agentes econômicos.
Bas alíquotas ótimas são positivamente relacionadas à elasticidade-preço de demanda, no modelo de Ramsey.
Ca carga tributária máxima, na curva de Laffer, é alcançada a partir de onde um aumento das alíquotas de impostos passa a não alterar a arrecadação.
Dum imposto único, do tipo lump sum, é eficiente, no sentido de que sua arrecadação independe do comportamento do agente econômico.
Ea curva de Laffer contribui para o processo decisório ao considerar que a sensibilidade da receita tributária em relação às alíquotas dos impostos mantém permanente relação positiva.
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GabaritoD — um imposto único, do tipo lump sum, é eficiente, no sentido de que sua arrecadação independe do comportamento do agente econômico.
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Tributação Ótima
Gabarito: letra D. O imposto lump sum é um tributo fixo per capita, independente da renda ou consumo, que não altera as escolhas do agente econômico, sendo, portanto, neutro e eficiente. Sua arrecadação é invariável ao comportamento do indivíduo, por ser um valor fixo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A regra de Ramsey determina que a alíquota ótima é inversamente proporcional à elasticidade-preço da demanda (alíquotas maiores sobre bens inelásticos). Essa estratégia tende a ser regressiva, pois tributa mais bens essenciais, e não progressiva. Além disso, a regra de Ramsey foca exclusivamente em eficiência, ignorando diferenças entre agentes (equidade). Portanto, a afirmação está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
No modelo de Ramsey, as alíquotas ótimas são inversamente relacionadas à elasticidade-preço da demanda, conforme a fórmula τ = λ / |Epd|. Quanto maior a elasticidade, menor a alíquota, para minimizar o peso morto. A alternativa inverte a relação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A curva de Laffer mostra que a receita tributária aumenta até um ponto máximo, a partir do qual aumentos na alíquota reduzem a arrecadação. Atingido esse ponto (derivada zero), a arrecadação é máxima, mas a relação não se torna nula: aumentos posteriores reduzem a receita. A alternativa sugere que a arrecadação para de se alterar, o que não é correto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O imposto lump sum é um montante fixo cobrado de cada agente, independente de sua renda, consumo ou qualquer decisão econômica. Por não alterar preços relativos nem modificar o comportamento dos agentes, é considerado neutro e eficiente (não gera peso morto). Sua arrecadação é fixa e não depende do comportamento do agente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A curva de Laffer estabelece uma relação não linear entre alíquota e receita: inicialmente positiva, mas após certo ponto torna-se negativa. Não há uma relação permanente positiva. A sensibilidade da receita às alíquotas varia, sendo negativa na região de alíquotas muito altas.
PEGA ESSA DICA!
A banca explora a confusão entre regra de Ramsey (eficiência, alíquotas inversas à elasticidade) e progressividade/regressividade. Lembre-se: tributar bens inelásticos (essenciais) é regressivo. O imposto lump sum é o único perfeitamente neutro.