Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — FCC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- fc077726
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-MS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere:I. A prática de um crime comum pelo Procurador-Geral do Estado.II. Os mandados de injunção, quando a ausência de norma regulamentadora de competência da Mesa da Assembleia Legislativa tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.III. Os mandados de segurança contra ato da Mesa da Assembleia Legislativa.É da competência do Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o que se afirma em
- AII e III, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI, II e lII.
- DI e III, apenas.
- EIII, apenas.