Nacionalidade e Cargos Privativos
Gabarito: letra C. Matt, Ana Paula e Ralph são brasileiros natos, nos termos do art. 12, I, "a" e "c" da CF/88, e todos podem exercer os cargos pretendidos, pois estes são privativos de brasileiros natos (art. 12, §3º, III, V e VI, CF). A questão exige a correta aplicação das regras de aquisição da nacionalidade originária e das restrições constitucionais a cargos.
Análise da Nacionalidade
Matt: Nasceu no Brasil, filho de canadenses a serviço da Venezuela. A regra do art. 12, I, "a" estabelece que são brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Como os pais estavam a serviço da Venezuela (e não do Canadá), não se enquadram na exceção. Logo, Matt é brasileiro nato.
Art. 12CF/88
São brasileiros:
I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Ana Paula: Nasceu na Espanha, filha de pai brasileiro a serviço do Brasil. Aplica-se o art. 12, I, "c": são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil. Ana Paula é brasileira nata.
Art. 12, ICF/88
I - natos: c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
Ralph: Nasceu no Brasil, filho de ingleses em férias. Como os pais estrangeiros não estavam a serviço de seu país, Ralph é brasileiro nato por força do art. 12, I, "a".
Cargos Pretendidos
O art. 12, §3º da CF enumera os cargos privativos de brasileiros natos. Vejamos:
Diplomata (carreira diplomática): inciso V – privativo de brasileiro nato. Matt pode.
Ministro de Estado da Defesa: inciso VI (incluído pela EC 23/99) – privativo de brasileiro nato. Ana Paula pode.
Presidente da Câmara dos Deputados: inciso III – privativo de brasileiro nato. Ralph pode.
Art. 12, §3CF/88
São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Análise das Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que nenhum é brasileiro nato e que apenas Matt e Ralph poderiam seguir as carreiras se naturalizassem. Todos são natos, e Ana Paula também poderia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que nenhum é brasileiro nato e que só Ralph poderia se naturalizar. Todos são natos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta ao afirmar que todos são brasileiros natos e podem seguir as carreiras pretendidas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Considera apenas Ana Paula e Ralph como natos, excluindo Matt, que também é.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Considera apenas Matt e Ralph como natos, excluindo Ana Paula, que também é.
Quadro Resumo
Pessoa | Nacionalidade | Cargo Pretendido | Privativo de Nato? | Pode? |
|---|
Matt | Brasileiro nato (art. 12, I, "a") | Diplomata | Sim (art. 12, §3º, V) | Sim |
Ana Paula | Brasileira nata (art. 12, I, "c") | Ministra da Defesa | Sim (art. 12, §3º, VII) | Sim |
Ralph | Brasileiro nato (art. 12, I, "a") | Presidente da Câmara | Sim (art. 12, §3º, III) | Sim |
Gabarito: letra C.