Questão de Gestão de Pessoas — Desenho de Cargos — FCC 2026
Gestão de Pessoas›Desenho de Cargos
Código
fc077755
Banca
FCC
Órgão
AL-MS
Ano
2026
Nível
Superior
Para efeitos da Lei nº 6.279/2024 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul), considera-se:
ADesenvolvimento: possibilidade de crescimento do servidor nas referências e classes de um cargo, estimulando seu desenvolvimento profissional e pessoal, de forma a contribuir para a melhoria contínua dos resultados e para a consecução dos objetivos estratégicos da administração pública.
BDescrição e especificação de cargos: registro das atribuições cometidas ao servidor as quais agregam valores à organização, e dos requisitos essenciais para o provimento dos cargos.
CCarreira: processo de crescimento profissional e pessoal do servidor, caracterizado pela aquisição de novos conhecimentos, habilidades e atitudes e o consequente aprimoramento de seu desempenho funcional.
DCargo em comissão: cargo de confiança de provimento transitório e de livre nomeação e exoneração nos termos da Constituição Federal, podendo ele recair somente sobre servidor do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul, de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
EPromoção vertical: mudança do servidor de uma referência de vencimento para o imediatamente subsequente na mesma classe do cargo que ocupa.
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GabaritoB — Descrição e especificação de cargos: registro das atribuições cometidas ao servidor as quais agregam valores à organização, e dos requisitos essenciais para o provimento dos cargos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Definições legais no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei nº 6.279/2024 – Mato Grosso do Sul)
Gabarito: letra B. A alternativa B define corretamente "Descrição e especificação de cargos" como o registro das atribuições e requisitos essenciais. As demais alternativas apresentam incorreções ao misturar ou inverter conceitos, conforme análise a seguir.
A questão exige o conhecimento das definições trazidas pela lei estadual. Embora o texto literal da Lei 6.279/2024 não esteja disponível no enunciado, o padrão geral das leis de plano de cargos é uniforme. A alternativa B corresponde ao conceito clássico e legal de descrição e especificação de cargos.
Termo
Definição Correta (Conforme Lei)
Erro na Alternativa
Desenvolvimento (A)
Processo amplo de capacitação e crescimento profissional.
Confundido com "progressão funcional" (mudança em referências/classes).
Descrição e especificação de cargos (B)
Registro das atribuições e dos requisitos essenciais para o provimento.
Nenhum (definição correta).
Carreira (C)
Agrupamento de cargos em níveis/classes hierarquizadas com possibilidade de progressão.
Confundido com "desenvolvimento profissional" (aquisição de conhecimentos/habilidades).
Cargo em comissão (D)
Cargo de confiança, de livre nomeação/exoneração, que pode recair sobre servidores de qualquer Poder ou ente federativo.
Afirma restrição a servidores do Poder Legislativo de MS (incorreto).
Promoção vertical (E)
Mudança de uma classe para outra superior (mudança de nível).
Confundido com "promoção horizontal" (mudança de referência dentro da mesma classe).
Alternativa A – ❌ Incorreta
Define "Desenvolvimento" como possibilidade de crescimento do servidor nas referências e classes. Na verdade, esse conceito se aproxima mais de "progressão funcional" ou "carreira". O termo "desenvolvimento" é mais amplo, abrangendo capacitação e crescimento profissional, não se restringindo a mudanças nas referências e classes.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Descrição e especificação de cargos: registro das atribuições cometidas ao servidor as quais agregam valores à organização, e dos requisitos essenciais para o provimento dos cargos." Essa é a definição exata: a descrição de cargos detalha as tarefas e responsabilidades (o que, como e para que), enquanto a especificação estabelece os requisitos (escolaridade, experiência, habilidades) para ocupar o cargo. A banca acertou ao trazer essa definição literal.
Alternativa C – ❌ Incorreta
"Carreira" é definida como processo de crescimento profissional com aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes. Essa redação se confunde com "desenvolvimento profissional". Legalmente, carreira é o agrupamento de cargos em níveis ou classes hierarquizadas, com possibilidade de progressão. Falta o elemento estrutural (agrupamento de cargos) e sobra a ênfase em aprendizado, que é próprio do desenvolvimento.
Alternativa D – ❌ Incorreta
A definição de "cargo em comissão" apresenta duplo erro. Primeiro, afirma que pode recair "somente sobre servidor do Poder Legislativo... de quaisquer dos Poderes...", o que é contraditório. Na verdade, cargos em comissão podem ser preenchidos por qualquer pessoa (servidor ou não), desde que atenda aos requisitos legais. Segundo, a Constituição Federal (art. 37, V) permite que cargos em comissão sejam preenchidos por pessoas alheias ao serviço público, não apenas servidores.
Alternativa E – ❌ Incorreta
"Promoção vertical" é descrita como mudança de referência dentro da mesma classe. Isso corresponde, na verdade, à "progressão horizontal" ou "mudança de nível/referência". Promoção vertical é a passagem para uma classe superior do mesmo cargo ou para um cargo de maior complexidade. A alternativa troca os conceitos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre termos semelhantes. Candidatos desatentos podem confundir "descrição e especificação" com "carreira" ou "desenvolvimento". Memorize: descrição = o que faz; especificação = requisitos.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de definições legais, foque no núcleo de cada termo. Carreira é estrutura hierárquica; promoção é mudança vertical; desenvolvimento é crescimento de competências; cargo em comissão é de confiança e livre provimento. A descrição de cargos é o detalhamento das atribuições e requisitos.