Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2026

Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
Código
fc077795
Banca
FCC
Órgão
CPU-PE
Ano
2026
Nível
Superior
Considere que Pedro, ocupante de cargo em comissão no Estado de Pernambuco, tenha sido aprovado em concurso público para cargo efetivo na Administração direta do mesmo estado. De acordo com a disciplina da Lei Estadual n° 6.123/1968, que estabelece o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco,
  1. APedro deverá cumprir o estágio probatório, que é requisito inafastável para estabilidade, e não será confirmado no cargo caso apresente mais de 2 faltas injustificadas por ano.
  2. Ba investidura de Pedro no novo cargo depende da nomeação e ocorre com a posse, sendo a estabilidade conferida após o regular cumprimento do estágio probatório.
  3. CPedro deverá cumprir estágio probatório de 2 anos, no qual será aferida sua aptidão para O cargo, assim como 0 cumprimento do requisito de assiduidade, após o que estará investido no cargo.
  4. Dapenas na hipótese de o cargo anterior possuir requisitos semelhantes ao atual, e ter sido exercido por Pedro, ao menos por 3 anos, poderá ser dispensado o estágio probatório para fins de investidura.
  5. EO decurso do prazo de Z anos, a contar da nomeação, sem o cometimento de infração disciplinar de natureza grave, confere estabilidade no novo cargo, independentemente de apostilamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a investidura de Pedro no novo cargo depende da nomeação e ocorre com a posse, sendo a estabilidade conferida após o regular cumprimento do estágio probatório.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágio probatório e estabilidade no serviço público de Pernambuco

Gabarito: letra B. De acordo com os princípios gerais do direito administrativo e a Constituição Federal (art. 41, §4º), a investidura em cargo efetivo depende de nomeação e ocorre com a posse, e a estabilidade é adquirida após o regular cumprimento do estágio probatório. A Lei Estadual 6.123/1968, que rege os funcionários públicos civis de Pernambuco, segue essa sistemática. As demais alternativas contêm erros quanto ao prazo do estágio, requisitos para confirmação e momento da investidura.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a não confirmação no cargo decorre de "mais de 2 faltas injustificadas por ano". Esse número é muito específico e, sem previsão literal na lei estadual (não transcrita), não pode ser afirmado como regra geral. Além disso, o estágio probatório é requisito para estabilidade, mas a lei de Pernambuco pode estabelecer critérios diversos de avaliação. A assertiva é provavelmente falsa por fixar um parâmetro numérico não comprovado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz corretamente a sequência: nomeação → posse (investidura) → estágio probatório → estabilidade. A CF/88, art. 41, §4º, determina que a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício e avaliação de desempenho, e o estatuto pernambucano adota a mesma lógica. Não há erro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Contém dois erros: (1) o estágio probatório na CF é de 3 anos (art. 41, §4º) — a lei de Pernambuco deve observar esse prazo, salvo disposição constitucional estadual diversa, mas a regra geral é 3 anos; (2) afirma que a investidura ocorre "após o estágio probatório", quando na verdade a investidura se dá com a posse, antes do estágio. O estágio é condição para estabilidade, não para investidura.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Alega que o estágio probatório pode ser dispensado se o servidor já exerceu cargo por 3 anos com requisitos semelhantes. A CF não prevê essa dispensa; o estágio probatório é obrigatório para todo novo cargo efetivo, independentemente de experiência anterior. A lei estadual de Pernambuco não traz exceção nesse sentido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao fixar o prazo de 2 anos para estabilidade (o correto é 3 anos) e ao condicionar a estabilidade apenas à ausência de infração disciplinar grave, ignorando a necessidade de avaliação de desempenho formal. Além disso, a estabilidade decorre de lei, não de "apostilamento" (ato declaratório).

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com prazos errados (2 anos) e inversão da ordem investidura/estabilidade. Na dúvida, lembre-se que a investidura é imediata com a posse; o estágio probatório é posterior.

Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/fc077795