Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2001
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc077823
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2001
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Nos crimes de ação penal pública condicionada, em sendo o ofendido declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao
- Acurador especial indicado pela O.A.B.
- BMinistério Público.
- Ccônjuge e aos herdeiros necessários, tão somente.
- Dcurador de ausentes, nomeado pelo juiz.
- Ecônjuge, ascendente, descendente ou irmão.