Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2001
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fc077825
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2001
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O prazo para o encerramento do inquérito policial é de
- A10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo, a partir da data em que se executar a ordem de prisão.
- B20 dias, se o indiciado estiver preso cautelarmente.
- C30 dias, se o indiciado estiver preso em flagrante, contado o prazo, a partir da data em que se executar a ordem de prisão.
- D45 dias, se o indiciado estiver solto mediante fiança, contado o prazo a partir da data da sua soltura.
- E60 dias, se o indiciado estiver solto, sem fiança, contado o prazo a partir da data da prática do crime.