Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2001
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc077827
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2001
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No tocante à prisão preventiva, é INCORRETO afirmar que
- Aé de natureza processual e cautelar.
- Bo despacho que a decretar ou denegá-la, será sempre fundamentado.
- Cuma vez revogada o juiz não poderá decretá-la novamente.
- Dserá decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial.
- Epoderá ser decretada, dentre outras razões, para garantia da ordem pública e da ordem econômica.