Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2001
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fc077846
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2001
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome dela, o agente assuma obrigações de natureza pecuniária, gera obrigação de prestar contas. Nessas circunstâncias, esse dever cabe
- Asomente às pessoas físicas de direito público, pois somente elas são responsáveis pelo cumprimento do orçamento público.
- Bsomente às pessoas jurídicas de direito público e, excepcionalmente, aos servidores públicos.
- Csomente aos servidores públicos.
- Dàs pessoas jurídicas de direito público, mas não às de direito privado.
- Ea qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada.