Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FCC 2001
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fc077847
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2001
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Após diversas emendas à Constituição Federal, hoje
- Aos cargos em comissão não são mais de livre nomeação e exoneração.
- Bos cargos, empregos e funções públicas também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
- Ca autoridade competente pode determinar o prazo de validade do concurso público, até o máximo de três anos.
- Dé proibida a abertura de novo concurso público enquanto não forem nomeados todos os concursados do concurso anterior para cargo da mesma nomenclatura.
- Eas funções de confiança, de livre nomeação, podem ser ocupadas por pessoas não ocupantes de cargo efetivo.