Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2001
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- fc077848
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2001
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A regra é que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas a própria Constituição Federal excepciona casos em que o cargo público só pode ser ocupado por brasileiro nato, como ocorre, dentre outros, com o de
- APresidente de Assembléias Legislativas dos Estados.
- BSenador da República.
- COficial das Forças Armadas.
- DDeputado Federal.
- EMinistro dos Tribunais Superiores.