Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Tribunal Regional Federal da 1ª Região — FCC 2001
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJTribunal Regional Federal da 1ª Região
- Código
- fc077860
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2001
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Às Primeira, Segunda e Terceira Seções do Tribunal Regional Federal, cabe, respectivamente, o processo e julgamento, entre outros casos, dos feitos relativos
- Aà matéria penal em geral, direito das coisas e registros públicos.
- Baos benefícios previdenciários, concursos públicos e responsabilidade civil.
- Càs contribuições sociais e outras de natureza tributária, propriedade industrial e ensino.
- Dao direito ambiental, nacionalidade e nulidade ou anulabilidade de atos administrativos.
- Eà improbidade administrativa, desapropriação direta e indireta, e licitação e contratos administrativos.