Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2001
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fc077911
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2001
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O ato jurídico, é passível de anulação, quando
- Anão revestir a forma prescrita em lei.
- Bpraticado por pessoa absolutamente incapaz.
- Cilícito, ou impossível, o seu objeto.
- Dapresentar vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude.
- Efor preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.