Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FCC 2001
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- fc077915
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2001
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A lei que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é uma lei
- Acomplementar, de iniciativa do Presidente da República.
- Bordinária, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
- Ccomplementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
- Dordinária, de iniciativa do Presidente da República.
- Ecomplementar, de iniciativa concorrente do Presidente da República e do Supremo Tribunal Federal.