Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — FCC 2001
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- fc077919
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2001
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto à competência dos Municípios é INCORRETO afirmar que a eles compete
- Acriar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação estadual.
- Blegislar sobre assuntos de interesse local, vedada a suplementação da legislação federal.
- Cprestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
- Dpromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
- Emanter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação préescolar e de ensino fundamental.