Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2002
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc078139
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2002
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
É competente para decidir sobre a progressão de regime prisional o
- AConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
- BPromotor de Justiça da execução penal.
- CJuiz da execução penal.
- DConselho Penitenciário.
- EConselho da Comunidade.