Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2002
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc078141
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2002
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Segundo o direito vigente, a aplicação de castigos físicos nos presos é
- Aadmissível nos casos de estrita necessidade para evitar movimentos contra a ordem e a disciplina (rebeliões).
- Badmissível de forma moderada e sob estrita supervisão médica.
- Cadmissível mediante expressa e específica autorização do juiz da execução penal.
- Dadmissível como sanção disciplinar máxima, nos estritos casos de falta grave, apurada em regular procedimento administrativo e assegurada a ampla defesa.
- Einadmissível.