Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2002
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc078184
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEAD-AP
- Ano
- 2002
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
A Constituição Federal determina que
- Ase presuma a culpa daquele que está sob investigação policial.
- Bninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, salvo nos crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo.
- Cé assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, salvo em casos de rebelião.
- Dàs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
- Eo preso não será informado sobre a identidade daqueles responsáveis por sua prisão, para assegurar a proteção à vítima.