Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais — FCC 2002
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
- Código
- fc078200
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito
- Ados Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral.
- Bdo Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor Eleitoral a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Cdos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes do Tribunal Regional Federal.
- Ddo Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de três Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- Edo Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de eleição de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.