Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FCC 2002
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- fc078206
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Dentre as garantias constitucionais dos juízes está
- Aa vitaliciedade, que, no primeiro grau, somente é adquirida após dois anos de exercício.
- Ba inamovibilidade, salvo por decisão do presidente do respectivo tribunal, fundada em interesse público.
- Co exercício remunerado de até dois cargos de magistério.
- Do recebimento de participação nas custas processuais, nos termos da lei.
- Ea estabilidade após três anos de exercício.