Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FCC 2002
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- fc078270
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2002
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os estatutos dos partidos políticos regularmente constituídos devem ser registrados
- Ano Tribunal Superior Eleitoral.
- Bem qualquer dos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Cno Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que tiver sido levado ao Registro Civil o ato de sua fundação.
- Dem qualquer dos Tribunais de Justiça dos Estados.
- Eno cartório da Zona Eleitoral designada pelo Tribunal Superior Eleitoral.