Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2002
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc078273
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2002
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Constituição Federal assegura a liberdade de trabalho,
- Adeterminando que, em igualdade de condições, seja dada prioridade ao brasileiro nato sobre o naturalizado no preenchimento de vagas no mercado de trabalho.
- Bvedando, porém, a menores de dezesseis anos o exercício de qualquer profissão, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.
- Ccondicionando, porém, à autorização prévia o exercício das atividades econômicas pelos estrangeiros residentes no país.
- Dreservando, de preferência, às mulheres o exercício de determinadas profissões.
- Eadmitindo que certas profissões só possam ser exercidas por quem preencha qualificações profissionais previstas em lei.