Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FCC 2002
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- fc078368
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2002
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto ao Poder Judiciário, sabe-se que o
- Amagistrado goza da garantia da inamovibilidade, não podendo, em nenhuma hipótese, ser removido sem sua anuência.
- Bchamado "quinto constitucional" dos advogados e membros do Ministério Público está presente nos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Csubsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponde a 90% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- DPresidente da República tem, para equilíbrio entre os Poderes, iniciativa privativa em relação à lei do Estatuto da Magistratura.
- ESupremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.