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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2002

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
fc078371
Banca
FCC
Órgão
TRE-PI
Ano
2002
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial
  1. Aou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.
  2. Be finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.
  3. Ce finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.
  4. Dou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.
  5. Eou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

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