Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2002
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fc078427
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
Rubens celebrou um contrato contendo uma cláusula de não valer sem instrumento público. Nesse caso,
- Ao instrumento público é da substância do ato.
- Ba cláusula é reputada inexistente, se o instrumento público não for da substância do ato.
- Co contrato só é legal se seu objeto for o pacto antenupcial ou o reconhecimento de filho.
- Da vontade das partes não pode suplantar a da lei, quando esta não exige instrumento público.
- Eo ato jurídico é nulo, por expressa disposição legal.