Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FCC 2003
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- fc078586
- Banca
- FCC
- Órgão
- CVM
- Ano
- 2003
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Planejamento e Execução Financeira
A LRF estabelece que não podem ser utilizados recursos públicos para socorrer instituições do SFN, salvo mediante lei específica. Essa restrição não se aplica à presunção de insolvência e outros riscos a cargo de fundos e ao BCB, em relação às operações
- Ade redesconto e de empréstimos de prazo inferior a um ano calendário civil.
- Bde desconto de títulos das instituições do SFN.
- Cde empréstimos com garantia real.
- Dativas em geral.
- Epassivas em geral.